Banco não é obrigado a exibir extratos bancários

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento), que isentou o Unibanco.

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

JT não julga ação entre associada e previdência privada

Cadastros de devedores podem incluir nomes de pessoas envolvidas em processos judiciais

Para evitar inclusão de seu nome no banco de dados, consumidor precisaria propor ação contestando o débito e demonstrar plausibilidade de suas alegações

Aparentes modalidades de intervenção de terceiros

Tassus Dinamarco, advogado. André Capelazo Fernandes, advogado.

Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas

A dona de casa de 63 anos, precisou deixar suas atividades de diarista devido a dores crônicas na coluna e nos quadris.

Azul indenizará passageira que pagou por poltrona mais confortável e não conseguiu usar

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

"Capricho", diz juíza ao extinguir ação que cobrava R$0,01 de construtora

Magistrada destacou “valor irrisório e até caricato” e que não houve interesse de agir.

Superior Tribunal de Justiça aumenta indenização para jovem confundida com assaltante

A decisão foi unânime.

Câmara arbitral não pode ser processada para anulação de procedimento

A decisão é da Terceira Turma.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Previdência Privada. Auxílio-Cesta-Alimentação

Processual Civil.

Justiça autoriza remédio derivado da maconha para menina com epilepsia

Anvisa proíbe uso de derivados da maconha e pais faziam importação ilegal

Recurso especial. Embargos à execução. Cheque. Sustação de protesto.

Ação declaratória. Prescrição. Interrupção do prazo. Admisssibilidade.

Réu localizado no Japão não pode ser declarado ausente

Mulher entrou com ação para que o marido, pai de seu filho, fosse declarado ausente